ANP diz que precisa receber denúncias

Apesar de não informar o número de funcionários que trabalham no serviço de fiscalização das distribuidoras de gás, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) garante que o trabalho é feito rotineiramente.

No entanto, segundo Marcelo Silva, especialista em regulação do órgão, a abertura de processos administrativos para investigar a responsabilidade das companhias em acidentes em residências e estabelecimentos comerciais estaria condicionada à comprovação de que o fato foi causado pela falta de manutenção dos equipamentos. Ainda assim, esses procedimentos só seriam instaurados se a ANP fosse comunicada.

O promotor de Justiça Rodrigo Terra, diretor-regional da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, afirma que qualquer explosão causada por vazamento de gás, em que se suspeite de problemas no equipamento ou na instalação, já justifica uma análise mais aprofundada, para verificar se cabe uma sanção administrativa:

— O produto deve estar em conformidade com as especificações regulamentares para ser comercializado. Caso o acidente ocorra por vazamento do botijão, haverá a suspeita de que o lacre ou qualquer outra das suas características apresentem falhas. Isto justificaria a atuação da autoridade administrativa, que pode ser desde multa até a cassação do alvará de licenciamento.

Marcelo Silva, um dos coordenadores da Campanha Gás Legal, afirma que a ANP está combatendo os maus agentes do mercado de GLP, que vende por ano mais de cem milhões de botijões. Para isso, seus fiscais estiveram este ano em 3.500 pontos no país, entre distribuidoras e postos revendedores legalizados e clandestinos. O trabalho, segundo ele, resultou em 920 autuações e 430 interdições.

Marcelo disse que, através de convênios, tem trabalhado em conjunto o Corpo de Bombeiros em outros estados. Porém, este tipo de parceria ainda não chegou ao Rio.